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ICMS Equalização

Versão: 10.006.001        Autora: Nádia Sommavilla 

Com base no Decreto Nº 15.055, DE 31 DE JULHO DE 2018, para as empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional localizadas no estado do Mato Grosso do Sul (MS), ficam obrigadas a efetuar a apuração do tributo “ICMS Equalização” nas mercadorias adquiridas para revenda ou industrialização fora do estado que não possuem ICMS ST.

A base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS, é o valor de aquisição, compreendendo o valor da operação constante na nota fiscal que acobertou a entrada das mercadorias no território do Estado, incluídos os valores correspondentes ao imposto sobre produtos industrializados, ao frete, ao seguro, aos juros e às outras despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, sem aplicação de margem de valor agregado.

Para lançar uma nota manualmente com ICMS Equalização, deve-se ir em:

Módulo Compras > Notas fiscais > Lançamento de Notas Fiscais (rotina 1020).

Para lançar uma nota através de importação de XML com ICMS Equalização, deve-se acessar:

Módulo Compras > Notas fiscais > Importar NF-e via XML (rotina 1339).

Ao realizar o lançamento da nota, na Wizard “Totais” aba impostos, será apresentado os campos Base ICMS Equalização e Valor ICMS equalização, este será preenchido automaticamente quando o lançamento for realizado através de importação de XML, podendo ser alterado, e quando realizado lançamento manual, deverá ser realizado o preenchimento dos campos.

Lançamento nota fiscal 1020

Na Wizard “Tributos”, na aba ICMS ST consta as informações da Base ICMS Equalização e o Valor da Equalização para cada item.

Rotina 1020, Wizard de tributos.

Para ajustar a tributação direto no lançamento, deve-se clicar no ícone do “lápis” ao lado do código do item. O sistema irá abrir a tela “Altera tributação item”.

Deve-se informar a Base ICMS Equalização ou o Valor ICMS Equalização, caso houver necessidade.

Para confirmar a alteração deve-se clicar no botão “Salvar”, desta forma, o sistema irá retornar a Wizard de tributos.

Os valores serão calculados automaticamente pelo Sistema quando utilizado o CST 00 ou 20.

Exemplos:

Exemplo de cálculo quando mercadoria tributada com redução de base (CST 20):

Alíquota efetiva interna 5,6%

Alíquota efetiva interestadual 4,10%

Diferencial de alíquota: 5,6 -4,10 = 1,5%

Valor produto: 5,00

5,00 x 1,5% = 0,08 ICMS equalização.

Exemplo de cálculo quando mercadoria tributada integralmente (CST 00):

Alíquota efetiva interna 17%

Alíquota efetiva interestadual 7%

Diferencial de alíquota: 17 -7 = 10%

Valor produto: 24,21

IPI: 0,91

25,12 x 10% = 2,51 ICMS equalização.

Para conferência dos valores após o lançamento da nota fiscal, acesse:

Módulo Fiscal > Notas Fiscais > Consultar Notas Fiscais (rotina 1057).

Selecione a nota fiscal, clique no ícone da lupa, na aba “Totais”, será demonstrado a Base e valor total de ICMS Equalização.

Rotina 1057

Ao clicar na aba “Itens” será apresentada uma coluna com a base e outra com o valor de ICMS Equalização para cada produto da nota.

As colunas apenas serão demonstradas em tela quando a flag “ICMS-ST” estiver marcada no ícone configuração de colunas:

Configuração de colunas

Pode-se gerar relatório das notas fiscais com ICMS Equalização, para isso acesse:

Módulo Fiscal > Relatórios > NFs com ICMS ST GR (rotina 1236).

Filtros da rotina 1236

A rotina irá disponibilizar diversos filtros, preencha conforme necessidade:

Data Inicial e Data Final: Deve-se informar o período desejado;

Filial: informe uma filial específica ou todas;

Entrada/Saída: Informe a opção “Entrada”;

ICMS ST/ ICMS ST GR: Selecione a opção “ICMS ST GR”;

Tipo de data: Informe a opção “Data de Lançamento” para que o sistema realize a busca das notas pela data de lançamento;

Tipo: GR ou Equalização: Selecione a opção “Equalização”.

Veja também:

Importação de nota pelo XML

Lançamento manual de nota fiscal

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Sumário