LGPD- Termo de consumidor final (2965)

Versão 10.003.064

Nesta rotina é possível realizar o cadastro de termos de consumidor final, para que sejam aceitos pelo cliente pessoa física.

Para realizar o cadastro de um novo termo de uso, deve-se acessar:

Módulo LGPD> Termos de Consumidor Final> Lista de Termos de consumidor final (rotina 2965).

Deve-se clicar no símbolo do + para realizar um novo cadastro.

Os termos podem ser cadastrados de duas formas: HTML/TEXTO ou PDF.

No formato HTML/TEXTO o usuário poderá inserir o texto manualmente.

A rotina possui botões de “Nome do cliente”, “CPF do cliente” e “endereço do cliente”, que quando selecionados, serão implementados no texto para que busquem a informação correspondente no cadastro do cliente.

Ao selecionar o formato PDF o sistema apresenta um campo para localização do arquivo.

Deve-se sempre selecionar pelo menos uma finalidade. No momento o sistema dispõe apenas da opção “Exposição de dados sensíveis pela API Solution” que deve sempre ser selecionada.

Após cadastrado, na tela inicial é possível clicar no símbolo do HTML ou PDF para impressão do termo “em branco” (sem dados de cliente).

Importante!  Um termo poderá ser excluído somente se não possuir nenhum aceite/revogação. Um termo poderá ser inativado, caso seja, não poderá ser reativado e nem modificado. Um termo vinculado (aceite/revogação) a pelo menos um cliente, não poderá mais ser editado.