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Manifestação do destinatário WEB (1469)

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Para realizar a manifestação do destinatário dentro do ERP Solution, o usuário deve primeiramente possuir o certificado digital atualizado instalado (Rotina 2583).

Após verificar, acesse:

Compras> Notas fiscais> Manifestação do destinatário (rotina 1469).

Tela Consulta/manifestação de NF-e destinadas para a empresa - (rotina 1469)

Seleciona-se a nota desejada, o evento desejado e clicar no botão “manifestar notas selecionadas”. Após realizar a manifestação é possível dar sequência baixando o XML e realizando o lançamento da nota fiscal.

A rotina apresenta vários filtros para pesquisa das notas fiscais, como situação, tipo de documento, número da NF-e, etc.

Neste campo serão apresentadas informações referentes a carta de correção, caso a nota selecionada tenha tipo carta de correção emitida.

Tela Dados da carta de correção selecionada

A Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos que, como o próprio nome já sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos:

  • Ciência da Emissão: Registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, é permitido que o destinatário efetue o download do arquivo XML.
    • Não representa a manifestação do destinatário sobre a operação, mas unicamente dá condições para que o destinatário obtenha o arquivo XML; este evento registra na NF-e que o destinatário da operação, constante nesta NF-e, tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação.
    • Todas as operações com o evento de solicitação de “Ciência da Emissão” deverão ter na sequência o registro do evento com a manifestação conclusiva do destinatário sobre a operação
  • Confirmação da Operação: O evento será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
    • Este evento também deve ser registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas foram objeto de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.
    • É importante registrar, que após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e. Apenas o evento Ciência da Emissão não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.
  • Registro de Operação não Realizada: Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc).
  • Desconhecimento da Operação: Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso. Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

Conforme orientado no portal da nota fiscal eletrônica, deve-se realizar a manifestação do destinatário:

  • Para saber quais são as NF-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a empresa como destinatária;
  • Para evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na documentação fiscal;
  • Para poder obter o XML das NF-e, que não tenham sido transmitidas pelo respectivo emitente;
  • Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
  • Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE;
  • Conforme a previsão atual do Decreto 55797/21 para a emissão da nota fiscal de entrada (contranota), o contribuinte estará obrigado quando a operação for beneficiada com o diferimento integral do ICMS previsto no artigo 1o, do Livro III, do RICMS/97, em se tratando de diferimento parcial, em substituição à emissão de Nota Fiscal relativa à entrada, (contra nota) o destinatário poderá realizar registro no Sistema de Registro de Eventos da NF-e na NF-e emitida por remetente enquadrado no CGC/TE na categoria geral ou optante pelo Simples Nacional, como comprovação do efetivo destino das mercadorias. ( Livro III, Art 1o, parágrafo 3o, do RICMS).

IMPORTANTE!! Então as empresas destinatárias poderão fazer download de todas as NF-e de seus fornecedores? Não. O emitente da NF-e tem obrigação de enviar o arquivo XML para o destinatário da
mercadoria, conforme definido pela legislação vigente. O sistema só permitirá o download, pelo destinatário, de um percentual da média mensal do volume total de suas NF-e.

Veja também:

Dados para consulta das NF-e destinadas

Download do XML

Dados da Manifestação do destinatário a ser executada

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