Os processos contábeis e fiscais de uma empresa são sempre complexos de entender e implementar, não é?
Geralmente, tratam-se de questões mais burocráticas que o normal, e, por isso, acabam exigindo um investimento de tempo maior.
São variadas questões que recebem novos espectros de análise e até mesmo atualizações das quais é importante estar ciente.
Por exemplo, sobre a EFD Contribuições e a exclusão do ICMS, você já está por dentro dos assuntos?
Se você ainda não domina ambas as temáticas, não se preocupe!
Neste blog post nós vamos esclarecer:
- Entenda o que é a EFD Contribuições
- Entenda do que se trata a exclusão do ICMS
- Bônus: saiba como a Solution pode ajudar a sua empresa
Entenda o que é a EFD Contribuições
A EFD Contribuições nada mais é do que uma obrigação acessória instituída no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), através da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010.
Caso você queira aprofundar os estudos, a última atualização da Instrução Normativa aconteceu em dezembro de 2011.
Neste contexto, a EFD é uma sigla para Escrituração Fiscal Digital e o seu objetivo é receber as informações dos registros fiscais e dos registros de apuração das Contribuições que vamos descrever em seguida.
E, como o próprio nome sugere, todo o processo de coleta das informações é feito por meio de um arquivo digital.
Para tal, existe um arquivo digital que pode ser instalado em sistemas operacionais como Windows e Linux.
Confira o site do Governo Federal sobre: Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
Também foi lançada uma atualização do Guia Prático da EFD Contribuições. A versão 1.35 é, até então, a última versão do guia.
Você encontra o Guia no site do Sistema Público de Escrituração Digital!
Esse arquivo foi criado para ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado nas seguintes situações:
- Na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep;
- Na escrituração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Na escrituração da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta (CPRB).
Em tese, todo esse processo deve ser feito tendo como base o conjunto de documentos e operações representativos das receitas obtidas e já integradas ao patrimônio.
Além disso, também se considera os custos, as despesas, os encargos e as aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.
Assim, confira quais são as pessoas jurídicas que têm como obrigatoriedade apresenta a EFD Contribuições:
- Pessoas jurídicas sujeitas à tributação do imposto sobre a renda com base no Lucro Real;
- Pessoas jurídicas sujeitas à tributação do imposto sobre a renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
- Bancos, Caixa Econômica e Sociedades de Crédito.
E então, ficou um pouco mais claro o que é a EFD Contribuições?
Então, chegou o momento de conhecermos a exclusão do ICMS!
Entenda do que se trata a exclusão do ICMS
Voltando para o início do assunto, primeiro precisamos esclarecer o que significa ICMS.
Essa é mais uma das muitas siglas que encontramos quando o assunto é tributo!
No entanto, essa sigla em específico é extremamente necessária, já que serve para encurtar um nome extenso: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Esse é um tributo estadual cujos valores são definidos pelos estados e pelo Distrito Federal. Ele foi regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996).
A sua aplicação incide na seguinte situação:
- Quando um produto ou serviço tributável transita entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
É justamente nesse último caso que focamos no texto, afinal, estamos falando sobre a EFD Contribuições.
Se você é gestor de uma empresa, deve saber que em maio de 2021 o Superior Tribunal Federal (STF) determinou que o ICMS não compõe a base do cálculo para incidência do PIS e COFINS.
A mudança ocorreu porque o STF entendeu que o imposto não se trata de um faturamento.
Assim se dá a exclusão do ICMS e essa é a sua relação com a EFD Contribuições.
Em outras palavras, com a redução da carga tributária das empresas, apresenta-se uma vantagem competitiva frente ao mercado.
Neste contexto, todos os contribuintes – independentemente se optantes pelo lucro real ou presumido – podem ser beneficiados com a exclusão do ICMS.
Além disso, também há a possibilidade de levantar créditos referentes a períodos anteriores, desde que sejam a partir de 15/03/2017, de forma administrativa.
Para conseguir aproveitar os créditos retroativos, é preciso, entre outros itens essenciais, realizar e retificação da EFD Contribuições.
Basta evidenciar a base de cálculo dos impostos após a referida exclusão.
Bônus: saiba como a Solution pode ajudar a sua empresa
Tudo é muito burocrático quando falamos em tributos, não é?
Mas com a Solution você pode ter a rotina facilitada!
Nós temos disponível o Conjunto Contábil/Fiscal no nosso ERP.
Esse conjunto de soluções tem como foco atender as necessidades gerenciais referentes aos processos contábeis e fiscais utilizando ferramentas que reúnem os dados de:
- Consolidação de Empresas;
- Contabilidade;
- Contrato de Tributação;
- Controle Patrimonial;
- Folha de Pagamento eSocial;
- Escrita Fiscal;
- SPED;
- TEF.
Tudo isso para criar materiais e relatórios com informações que contribuam para a tomada de decisões!
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